Lei 14.300 energia solar e a taxação do sol: o que muda para quem instala agora
A Lei 14.300 da energia solar é o marco legal da geração própria: quem pediu acesso à distribuidora depois de janeiro de 2023 paga uma parte crescente do Fio B sobre a energia compensada, de 60% em 2026 a 90% em 2028. Esse é o efeito da chamada taxação do sol, que não é imposto sobre o sol nem sobre a geração. Para quem instala agora a economia continua, só que um pouco menor, e a regra a partir de 2029 ainda depende da ANEEL.
O que é a Lei 14.300 e o que significa "taxação do sol"
A Lei 14.300, de janeiro de 2022, é o marco legal da geração distribuída, e a "taxação do sol" é a cobrança gradual de parte da tarifa da rede sobre a energia que você injeta e depois usa como crédito. Não é imposto sobre a luz do sol nem sobre o que o sistema gera.
Pelo sistema de compensação, a energia que sobra da sua geração vai para a rede da distribuidora e volta como crédito na fatura. A lei define microgeração como a central de até 75 kW em corrente alternada, que é o caso de casas e da maioria dos comércios. O que muda para quem instala agora é que parte do uso da rede passa a ser cobrada, e essa parte é conhecida como Fio B.
O artigo 27 da lei não usa o nome "Fio B". Ele fala em percentuais das componentes da tarifa ligadas à remuneração, à depreciação e à operação e manutenção da rede de distribuição, aplicados sobre toda a energia compensada. O termo está no glossário de termos de energia solar.
A linha do tempo do Fio B, de 2023 a 2029
Para quem entrou na regra de transição, a cobrança sobe 15 pontos por ano, de 15% em 2023 a 90% em 2028, e em 2029 a lei passa a valer outra regra. A tabela traz a escala do artigo 27.
| Ano | Parte do Fio B cobrada sobre a energia compensada |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | regra do artigo 17, definida pela ANEEL (ainda sem regra final) |
O percentual vale para cada kWh compensado, e não para o kWh que você consome na hora em que gera. Os créditos continuam valendo 60 meses, e o valor do Fio B em reais é o que a tarifa da sua distribuidora define, que muda a cada reajuste.
Qual regra vale para o seu caso
Depende de quando o sistema existia ou do dia em que o pedido de acesso foi protocolado na distribuidora, e não da data em que a obra foi feita. A tabela resume os casos que a lei prevê.
| Seu caso | Regra que vale |
|---|---|
| Sistema já existia na publicação da lei (janeiro de 2022) | Regra antiga, sem o Fio B, até 31 de dezembro de 2045 |
| Pedido de acesso protocolado nos 12 meses seguintes à publicação (até o início de janeiro de 2023) | Regra antiga, sem o Fio B, até 31 de dezembro de 2045 |
| Pedido entre o 13º e o 18º mês depois da publicação (de janeiro a julho de 2023) | A regra nova do artigo 17 só vale para você a partir de 2031 |
| Pedido feito depois disso, inclusive agora | Escala do Fio B (60% em 2026) e, a partir de 2029, a regra nova |
O que ninguém te conta é o caso da ampliação. Quem tem um sistema antigo e aumenta a potência não leva a regra antiga para a parte nova: pela norma da ANEEL, a parcela do aumento entra na regra de transição, e os descontos da energia injetada depois do aumento são proporcionais entre a potência antiga e a nova. Antes de ampliar, peça à distribuidora a classificação do seu sistema.
O que o Fio B faz com o retorno: a conta com números
No exemplo abaixo, cada ano de Fio B soma de 2 a 4 meses ao retorno em relação a um sistema sem a cobrança, e não o inviabiliza. Todos os valores são ilustrativos, e a mesma conta pode ser feita com a sua fatura.
As premissas: sistema que gera 500 kWh por mês, custo de R$ 10.000, kWh de R$ 0,90, Fio B de R$ 0,20 por kWh e 30% da geração consumida na hora (os outros 350 kWh são injetados e compensados). A economia bruta é de R$ 450 por mês, e o Fio B cobrado vale 350 kWh vezes o percentual do ano vezes R$ 0,20.
| Ano | Fio B cobrado | Economia líquida por mês | Retorno, se o percentual do ano valesse o tempo todo |
|---|---|---|---|
| Sem Fio B | R$ 0,00 | R$ 450,00 | cerca de 22,2 meses |
| 2023 (15%) | R$ 10,50 | R$ 439,50 | cerca de 22,8 meses |
| 2025 (45%) | R$ 31,50 | R$ 418,50 | cerca de 23,9 meses |
| 2026 (60%) | R$ 42,00 | R$ 408,00 | cerca de 24,5 meses |
| 2027 (75%) | R$ 52,50 | R$ 397,50 | cerca de 25,2 meses |
| 2028 (90%) | R$ 63,00 | R$ 387,00 | cerca de 25,8 meses |
Como o percentual sobe a cada ano, quem instala em 2026 passa pelos três valores seguintes, e o retorno do exemplo fica perto de 25 meses. A conta ignora juros e manutenção, e por isso o retorno real é maior. O ponto é a diferença: da regra antiga para a de 2026, o exemplo perde pouco mais de 2 meses, e em 2028 perde cerca de 3 meses e meio. Para trocar os números do exemplo pelos seus, use o passo a passo de quanto custa energia solar.
Vale esperar para instalar?
Esperar não foge do Fio B, porque o percentual vale por ano para todos os sistemas que estão na regra de transição, e não pela data da instalação. Quem instala em 2027 paga 75% em 2027, exatamente como quem instalou em 2026.
O que a espera muda é o outro lado da conta. No exemplo, deixar de instalar por 12 meses significa abrir mão de 12 vezes R$ 408, ou R$ 4.896 de economia líquida, para continuar pagando a conta cheia. O único ganho possível é o preço do sistema cair: mesmo que ele caísse 7% no período, 7% de R$ 10.000 seriam R$ 700, e a queda não é garantida.
A exceção é a conta pequena: se o consumo está perto do mínimo cobrado, o sistema pouco economiza, e esperar ou nem instalar pode ser o melhor. A pergunta certa é qual economia a sua fatura permite, e o guia energia solar vale a pena na Bahia mostra como medir.
O que acontece a partir de 2029
A partir de 2029, o artigo 17 da lei manda aplicar as regras tarifárias que a ANEEL definir, abatendo os benefícios que a geração distribuída traz ao sistema elétrico. Ainda não existe regra final, e quem afirma o valor de 2029 está chutando.
O que existe é processo em andamento. A ANEEL abriu em dezembro de 2025 a tomada de subsídios 23/2025 sobre modelos de valoração, com contribuições até março de 2026. Em abril de 2026, a agência também colocou em consulta pública uma proposta para rever a compensação dos excedentes, segundo a pv magazine. É uma proposta, e não regra em vigor.
Para o planejamento, a recomendação prática é fazer a conta com o Fio B de 2026 a 2028 e tratar 2029 como risco desconhecido. Um sistema que só se paga se nada mudar depois de 2029 é um sistema mal dimensionado.
Como reduzir o peso do Fio B
Você reduz o Fio B consumindo mais energia durante o dia, porque a energia usada na hora não é compensada. Quanto mais do consumo cai nas horas de sol, menos você injeta e menos paga.
- Consumir de dia: máquina de lavar, bomba, passar roupa e carregador de carro elétrico nas horas de sol.
- Dimensionar pelo consumo real: o sistema não deve gerar muito mais do que a casa usa, porque o excedente é o que paga Fio B.
- Programar as cargas: timers e rotinas ligam os aparelhos no horário certo; veja como a automação economiza energia.
- Avaliar bateria: guardar a energia do dia para a noite reduz a injeção, mas tem custo alto; veja baterias e sistema híbrido antes de decidir.
- Conferir quantas placas a casa precisa: o cálculo está em quantas placas solares preciso.
O que a lei não muda e quando chamar um profissional
A Lei 14.300 mantém os créditos por 60 meses, e as bandeiras tarifárias não incidem sobre a energia excedente compensada. O mínimo cobrado pela distribuidora e a iluminação pública continuam na fatura, e por isso a conta nunca zera.
Instalação de energia solar envolve trabalho em altura, quadro elétrico e ligação à rede, e nunca é serviço de fazer sozinho. A LB avalia a parte elétrica da casa, executa a instalação e acompanha o processo na distribuidora; projeto e responsabilidade técnica ficam com profissional habilitado parceiro, e o orçamento vem por escrito depois do diagnóstico. Veja como funciona a energia solar residencial e a explicação do básico em como funciona a energia solar.
Perguntas frequentes
A taxação do sol é um imposto?
Não. É a cobrança, definida no artigo 27 da Lei 14.300, de um percentual das componentes da tarifa que remuneram a rede da distribuidora, aplicado sobre a energia compensada. O percentual sobe de ano em ano até 2028.
Quem já tem energia solar paga o Fio B?
Quem já tinha sistema na publicação da lei ou pediu acesso nos 12 meses seguintes segue a regra antiga até 31 de dezembro de 2045. Quem pediu depois entra na escala do Fio B, e a ampliação de um sistema antigo tem regra própria para a parte nova.
Gerar e consumir ao mesmo tempo paga Fio B?
Não: o Fio B incide sobre a energia compensada, que é a que voltou da rede. A energia que a casa usa na hora em que o sistema gera não passa por essa cobrança.
O que acontece depois de 2029?
A lei manda aplicar as regras tarifárias que a ANEEL definir, abatendo os benefícios que a geração distribuída traz ao sistema. Em dezembro de 2025, a ANEEL abriu uma tomada de subsídios sobre o assunto, e ainda não há regra final publicada.
Ainda vale a pena instalar energia solar com a Lei 14.300?
Na conta de exemplo deste guia, sim: o Fio B alonga o retorno em alguns meses, mas não o inviabiliza. A decisão depende do consumo, do preço do sistema e do valor do kWh da sua fatura, e o guia de quanto custa energia solar mostra como refazer a conta.
Eletricista profissional certificado pelo SENAI, com mais de 20 anos de experiência e especializado em elétrica voltada à automação residencial. Também atua como consultor de SEO. Conheça a LB e os fundadores ou veja o perfil profissional de Bruno.
